28/05/2025 04:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 04:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 15:55

Intimação / Citação à PGE
15/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
14/05/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 10:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/05/2025 18:55

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 10:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:24

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:24

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 11:45

Retificado o movimento
12/11/2024 15:38

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/11/2024 15:38

Vinculação de Tema
12/11/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 07:26

Intimação / Citação à PGE
25/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
24/10/2024 12:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/10/2024 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:07

Ciente
21/10/2024 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/10/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:33

Acórdãocadastrado
25/09/2024 15:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
20/09/2024 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/09/2024 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/08/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 07:58

Ciente
16/06/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
16/06/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2024 02:45

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 17:46

Intimação / Citação à PGE
29/05/2024 08:49

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 20:42

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 20:21

Processo Julgado Sessão Presencial
27/05/2024 20:21

Conhecido o recurso de
27/05/2024 14:00

Processo Julgado
15/05/2024 14:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 12:10

Incluído em pauta para 10/05/2024 12:10:26 local.
10/05/2024 09:58

Ciente
10/05/2024 09:56

Volta da PGJ
09/05/2024 18:45

Juntada de Petição de parecer
09/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 16:11

Vista / Intimação à PGJ
12/04/2024 11:41

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 11:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
05/04/2024 13:06

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/03/2024 16:01

Conclusos para julgamento
19/03/2024 16:01

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio
19/03/2024 15:57

Registrado para Retificada a autuação
19/03/2024 15:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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