30/05/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 10:20

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 10:48

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:29

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2025 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2025 09:28

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2025 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 09:03

Ciente
19/05/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 15:24

Vista / Intimação à PGJ
20/03/2025 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 14:42

Acórdãocadastrado
20/03/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:21

Processo Julgado Sessão Presencial
19/03/2025 15:21

Conhecido o recurso de
19/03/2025 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 09:30

Processo Julgado
18/03/2025 14:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:12

Incluído em pauta para 06/03/2025 15:12:35 local.
06/03/2025 13:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/02/2025 11:53

Classe Processual alterada para
27/02/2025 10:52

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 10:52

Distribuído por sorteio
25/02/2025 11:07

Registrado para Retificada a autuação
25/02/2025 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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