22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ RUBEM FONSECA DE LIMA NETO (OAB 13584/AL), ADV: NATHALIA CAVALCANTI LIMEIRA MARTINS (OAB 10300/AL), ADV: LUANA PATRÍCIA DA SILVEIRA RÊGO (OAB 14423/AL) - Processo 0700403-64.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Antonio Izau dos Santos FilhoB0 - RÉU: B1Município de Tanque DŽArcaB0 - 1.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual o requerente busca a satisfação da quantia indicada na memória de cálculos que acompanha a inicial (fls. 219/224). 2.

A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual recebo-a. 3.

Evolua-se a classe processual no sistema SAJ para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; 4.

Intime-se pessoalmente o Município de Tanque DArca/AL na pessoa de seu Procurador, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, e nos próprios autos, impugne o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.

Expedientes necessários.
21/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 12:11

Decisão Proferida
14/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 05:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:31

Transitado em Julgado
07/03/2025 22:11

Recebido recurso eletrônico
12/09/2024 08:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/09/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 02:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:30

Despacho de Mero Expediente
27/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:24

Expedição de Certidão.
27/04/2024 04:04

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 13:12

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
24/01/2024 12:29

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:34

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 09:04

Conclusos para despacho
20/09/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:48

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 18:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 18:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 06:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:14

Juntada de Mandado
14/08/2023 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 07:53

Expedição de Mandado.
10/08/2023 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 19:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 08:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 03:23

Expedição de Certidão.
13/07/2023 08:18

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 13:53

Outras Decisões
10/07/2023 13:33

Conclusos para despacho
10/07/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2023 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 17:57

Despacho de Mero Expediente
15/06/2023 11:27

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
12/06/2023 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2023 07:14

Despacho de Mero Expediente
26/05/2023 08:29

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:28

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 07:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 09:30

Outras Decisões
08/05/2023 22:06

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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