19/05/2025 14:19

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:47

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 08:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 08:17

Intimação / Citação à PGE
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2025 16:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/02/2025 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:17

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 15:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/01/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/01/2025 14:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2024 09:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 20:33

Acórdãocadastrado
07/10/2024 14:19

Ciente
07/10/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 11:10

Intimação / Citação à PGE
07/10/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 09:56

Processo Julgado Sessão Presencial
04/10/2024 09:56

Conhecido o recurso de
04/10/2024 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
02/10/2024 14:00

Processo Julgado
27/09/2024 08:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 15:53

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2024 09:00

Adiado
24/09/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 12:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
11/09/2024 13:51

Incluído em pauta para 11/09/2024 13:51:34 local.
11/09/2024 11:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/08/2024 11:50

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio
27/08/2024 11:49

Registrado para Retificada a autuação
27/08/2024 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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