25/08/2025 14:15

Certidão de Envio ao 1º Grau
25/08/2025 14:15

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:43

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 10:59

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 11:36

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:56

Negado seguimento a Recurso
15/05/2025 09:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/05/2025 09:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 01:23

Decisão Monocrática cadastrada
21/06/2024 02:33

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2024 13:45

Intimação / Citação à PGE
06/06/2024 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 08:52

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2024 14:38

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/06/2024 14:38

Vinculação de Tema
04/06/2024 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 09:12

Ciente
30/03/2024 02:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2024 10:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/03/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 15:30

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/02/2024 15:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2024 15:29

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 12:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/12/2023 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 12:58

Vista / Intimação à PGJ
16/10/2023 12:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/10/2023 12:57

Intimação / Citação à PGE
16/10/2023 11:07

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
16/10/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 14:31

Acórdãocadastrado
12/10/2023 13:33

Conhecido o recurso de
12/10/2023 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 09:30

Processo Julgado
03/10/2023 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
29/09/2023 11:25

Incluído em pauta para 29/09/2023 11:25:47 local.
26/09/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 09:47

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
25/09/2023 12:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/09/2023 08:15

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:15

Ciente
21/09/2023 08:14

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 13:31

Juntada de Petição de parecer
18/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 10:32

Ciente
11/09/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:19

Vista / Intimação à PGJ
05/09/2023 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 09:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2023 09:45

Intimação / Citação à PGE
14/08/2023 09:37

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2023 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 08:48

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
10/08/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:10

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 14:10

Distribuído por sorteio
09/08/2023 14:06

Registrado para Retificada a autuação
09/08/2023 14:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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