02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
30/05/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 19:55

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 12:36

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 01:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/03/2025 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/03/2025 16:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/03/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
20/12/2024 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2024 09:46

Vista / Intimação à PGJ
09/12/2024 09:46

Intimação / Citação à PGE
19/11/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 20:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 14:49

Acórdãocadastrado
18/11/2024 14:07

Processo Julgado Sessão Presencial
18/11/2024 14:07

Conhecido o recurso de
18/11/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:30

Processo Julgado
04/11/2024 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 09:06

Incluído em pauta para 01/11/2024 09:06:38 local.
25/10/2024 08:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
22/10/2024 13:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/04/2023 08:09

Conclusos para julgamento
18/04/2023 08:09

Ciente
18/04/2023 08:07

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2023 11:31

Juntada de Petição de parecer
17/04/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2023 09:17

Vista / Intimação à PGJ
22/03/2023 07:55

Solicitação de envio à PGJ
21/03/2023 16:47

Conclusos para julgamento
21/03/2023 16:47

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2023 16:47

Distribuído por dependência
21/03/2023 09:05

Registrado para Retificada a autuação
21/03/2023 09:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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