13/05/2025 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:20

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 09:30

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 09:30

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:59

Decisão Monocrática cadastrada
21/09/2024 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 07:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/09/2024 07:59

Intimação / Citação à PGE
04/09/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
04/09/2024 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 13:26

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 09:57

Ciente
10/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:34

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/05/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/04/2024 18:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 02:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 07:49

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 12:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2024 12:16

Intimação / Citação à PGE
09/02/2024 12:16

Vista / Intimação à PGJ
09/02/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 09:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:38

Acórdãocadastrado
07/02/2024 20:36

Processo Julgado Sessão Presencial
07/02/2024 20:36

Conhecido o recurso de
07/02/2024 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 14:00

Processo Julgado
26/01/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 14:39

Incluído em pauta para 25/01/2024 14:39:23 local.
15/01/2024 15:36

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
11/01/2024 09:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/01/2024 10:29

Conclusos para julgamento
10/01/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 08:32

Volta da PGJ
18/12/2023 17:37

Retificado o movimento
11/12/2023 11:09

Ciente
08/12/2023 18:45

Juntada de Petição de parecer
08/12/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 11:51

Vista / Intimação à PGJ
14/11/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
10/11/2023 14:47

Solicitação de envio à PGJ
08/11/2023 07:50

Conclusos para julgamento
08/11/2023 07:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 07:50

Distribuído por sorteio
08/11/2023 07:49

Registrado para Retificada a autuação
08/11/2023 07:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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