TJAL - 0700409-40.2024.8.02.0202
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700409-40.2024.8.02.0202 - Apelação Cível - Agua Branca - Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda - Apelado: José Tomaz de Andrade Feitosa - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de apelação cível interposta pela Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Água Branca, que extinguiu, sem resolução de mérito, a ação de busca e apreensão movida em face de José Tomaz de Andrade Feitosa, cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes termos (págs. 38/41): [...] Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, julgando EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no parágrafo único do art. 320 c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento de eventuais custas remanescentes.
Sem honorários advocatícios pela ausência de angularização [...].
Nas razões do recurso (págs. 45/53), a apelante pleiteou a anulação da sentença, aduzindo, em síntese, que a extinção do feito viola o Tema 1.132 do STJ, arguindo que a constituição em mora restou válida mesmo com a devolução do AR com a informação "endereço insuficiente", na medida em que basta o envio da notificação extrajudicial ao endereço constante do contrato.
Sem contrarrazões em razão da ausência de angularização processual. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 11632A/AL) -
11/07/2025 12:41
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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19/02/2025 12:57
Conclusos
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19/02/2025 12:57
Expedição de
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19/02/2025 12:57
Distribuído por
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19/02/2025 08:52
Registro Processual
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19/02/2025 08:51
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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