10/06/2025 01:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Bruno Ferreira de Moraes (OAB 15507/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0760208-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurea Rosalvo dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e CONDENO o réu a pagar à parte autora, a título indenização, por conversão em pecúnia de licenças-prêmio não gozadas, a quantia correspondente ao 1º ao 5º quinquênios.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela (data da aposentadoria), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
30/05/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
19/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Bruno Ferreira de Moraes (OAB 15507/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0760208-35.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aurea Rosalvo dos Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 08:20

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 12:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701232-22.2023.8.02.0049

Antonio Primo dos Santos

Procuradoria Federal No Estado de Alagoa...

Advogado: Tayse Maria Cavalcante Silva Tavares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/07/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0702486-43.2024.8.02.0001

Sao Sebastiao Locacao de Veiculos e Turi...

Municipio de Maceio

Advogado: Alvaro Jose Silva Torres

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0700619-75.2024.8.02.0078

Jose da Silva Moura

Caixa Seguros S.A.

Advogado: Rubens Cavalcanti dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0700027-90.2025.8.02.0047

Maria do Socorro da Conceicao

Banco Bmg S/A

Advogado: Velames Advocacia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0700038-17.2025.8.02.0081

Thiago Manoel Carvalho Santos 0829639047...

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Lucas Guntzel Assmann

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 15:56

Exibir Processo