01/05/2025 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
01/05/2025 10:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 12:00

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:20

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 06:16

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/03/2024 11:20

Intimação / Citação à PGE
27/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
26/02/2024 11:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
26/02/2024 11:34

Vinculação de Tema
26/02/2024 11:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
10/01/2024 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2024 09:42

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2024 09:21

Ciente
09/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:38

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 12:59

Juntada de Petição de recurso especial
04/12/2023 12:58

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/12/2023 12:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/12/2023 12:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/09/2023 09:00

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 08:47

Ciente
17/08/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 07:00

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2023 04:26

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 04:03

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 00:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 18:53

Vista / Intimação à PGJ
24/07/2023 18:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2023 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 18:51

Intimação / Citação à PGE
24/07/2023 15:54

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 14:39

Acórdãocadastrado
20/07/2023 13:52

Conhecido o recurso de
20/07/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 09:30

Processo Julgado
11/07/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 09:52

Certidão sem Prazo
11/07/2023 08:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 09:46

Incluído em pauta para 07/07/2023 09:46:41 local.
06/07/2023 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 11:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2022 12:01

Conclusos para julgamento
08/07/2022 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2022 09:40

Processo Transferido
06/07/2022 12:10

Pedido de Transferência de Processos
17/05/2022 10:11

Conclusos para julgamento
17/05/2022 10:10

Volta da PGJ
17/05/2022 10:10

Ciente
17/05/2022 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2022 06:33

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2022 16:45

Juntada de Petição de parecer
16/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:14

Expedição de tipo_de_documento.
04/05/2022 14:03

Vista / Intimação à PGJ
03/05/2022 12:51

Solicitação de envio à PGJ
12/04/2022 13:25

Conclusos para julgamento
12/04/2022 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2022 13:25

Distribuído por sorteio
12/04/2022 13:23

Registrado para Retificada a autuação
12/04/2022 13:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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