13/05/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
22/01/2025 13:15

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/01/2025 13:15

Vinculação de Tema
29/10/2024 11:38

Ciente
23/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:45

Intimação / Citação à PGE
09/10/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 22:33

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 13:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:01

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 10:03

Expedição de tipo_de_documento.
16/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
20/04/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
15/04/2024 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/04/2024 16:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
22/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/03/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 11:11

Ciente
08/02/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
26/01/2024 15:30

Vista / Intimação à PGJ
26/01/2024 15:30

Intimação / Citação à PGE
26/01/2024 14:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 14:36

Acórdãocadastrado
25/01/2024 10:21

Processo Julgado Sessão Presencial
25/01/2024 10:21

Conhecido o recurso de
25/01/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 09:30

Processo Julgado
18/12/2023 17:14

Retificado o movimento
14/12/2023 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 12:17

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 16:41

Incluído em pauta para 12/12/2023 16:41:40 local.
12/12/2023 15:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
30/11/2023 11:27

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:26

Volta da PGJ
30/11/2023 11:26

Ciente
30/11/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 18:32

Juntada de Petição de parecer
29/11/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 12:00

Vista / Intimação à PGJ
27/11/2023 09:47

Solicitação de envio à PGJ
05/10/2023 05:19

Conclusos para julgamento
05/10/2023 05:19

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 05:19

Distribuído por sorteio
04/10/2023 18:42

Registrado para Retificada a autuação
04/10/2023 18:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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