15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), ADV: NATHÁLIA DE CARVALHO BRILHANTE DA NÓBREGA (OAB 11133/AL), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL), ADV: ROSTAN DE ATAÍDE NICÁCIO JÚNIOR (OAB 20586/AL), ADV: THAYNÁ CABRAL GUIMARÃES BARROS (OAB 61591/PE) - Processo 0700420-95.2021.8.02.0001/02 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: B1Amauri Morais Devitz de MouraB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por AMAURI MORAIS DEVITZ DE MOURA, devidamente qualificado, em desfavor de UNIMED MACEIÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, igualmente qualificado.

O exequente requereu o pagamento da quantia de R$ 23.277,84 (vinte e três mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) referente a condenação em danos morais, custas e honorários de sucumbência, conforme memorial de cálculo de fls. 33.

O plano de saúde executado refutou a requisição de pagamento, alegando excesso de execução.

O argumento principal é que o reembolso das custas judiciais seria indevido, visto que não há comprovação de pagamentos nos autos.

Além disso, o plano discorda dos índices de atualização dos juros legais, afirmando que a incidência dos juros deveria ocorrer da citação (18/01/2021) até a data do arbitramento (20/03/2023), período que difere da planilha do exequente, que informa apenas o termo inicial sem o final.

Desse modo, o plano alega um excesso no valor de R$ 5.342,14, pontuando, ao final, que o valor correto do título seria de R$ 17.935,70 (dezessete mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta centavos).

Diante da divergência de valores apresentados, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os respectivos cálculos processuais às fls. 64, 81/82 e 108/110, sanando as divergências apontadas, conforme esclarecimentos de fls. 111/112.

Quanto aos cálculos processuais de fls. 108/110, não houve impugnação.

Vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Fundamento e decido.

Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculo processuais apresentados pela Contadoria Judicial Unificada às fls. 108/110 e reconheço, por consequência, a existência do excesso de execução de R$ 2.764,94 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), tornando a condenação líquida e certa ao montante de R$ 20.512,90 (vinte mil, quinhentos e doze reais e noventa centavos).

Por fim, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a quitação do crédito pelo pagamento, conforme depósito de fls. 39.

Proceda-se à expedição de alvará no valor de R$ 20.512,90 (vinte mil, quinhentos e doze reais e noventa centavos), em favor do escritório de advocacia Rosenbaum, Guinsburg e Advogados Associados, conforme dados bancários de fls. 116/117.

A medida se justifica pelo pagamento integral da condenação, considerando que o causídico possui poderes específicos para o ato, de acordo com a procuração de fls. 24 dos autos principais.

Por fim, intime-se a parte executada para informar os dados bancários para recebimento do valor remanescente da condenação no montante de R$ 2.764,94 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentado os dados, fica, desde já, autorizado sua expedição.

Custas pagas, conforme termo de quitação de fls. 396 dos autos principais.

Com o decurso do prazo recursal, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,14 de julho de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
02/04/2025 17:20

Termo de Encerramento - GECOF
19/03/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:25

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
14/03/2025 09:24

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 09:24

Recebimento de Processo no GECOF
14/03/2025 09:24

Análise de Custas Finais - GECOF
12/03/2025 17:57

Remessa à CJU - Custas
12/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:51

Transitado em Julgado
12/03/2025 17:51

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
07/11/2024 16:51

Execução de Sentença Iniciada
07/11/2024 09:45

Recebido recurso eletrônico
24/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/05/2023 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
04/05/2023 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 15:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/04/2023 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
12/04/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/03/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:00

Apensado ao processo
23/03/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 18:02

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2022 19:13

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/07/2022 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 17:33

Despacho de Mero Expediente
27/05/2022 10:08

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2022 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 16:54

Processo Transferido entre Varas
17/05/2022 16:54

Processo Transferido entre Varas
15/05/2022 17:55

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/05/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 18:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/05/2022 18:24:44, 4ª Vara Cível da Capital.
19/04/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
19/04/2022 17:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2022 17:21:12, 4ª Vara Cível da Capital.
31/03/2022 13:11

Expedição de Certidão.
31/03/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 18:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2022 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/03/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/03/2022 22:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 17:24

Despacho de Mero Expediente
29/03/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 15:47

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:46

Expedição de Certidão.
14/03/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2022 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 10:54

Processo Transferido entre Varas
12/10/2021 10:54

Processo recebido pelo CJUS
12/10/2021 10:54

Processo recebido pelo CJUS
12/10/2021 10:54

Processo Transferido entre Varas
11/10/2021 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/10/2021 12:50

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
07/04/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2021 21:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 21:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2021 21:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2021 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 01:25

Despacho de Mero Expediente
28/01/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2021 23:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 23:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 13:43

Conclusos para despacho
22/01/2021 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 18:26

Juntada de Mandado
18/01/2021 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 09:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2021 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2021 13:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/01/2021 13:06

Expedição de Mandado.
15/01/2021 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 10:25

Conclusos para despacho
11/01/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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