17/01/2025 09:00

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 16:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Leite Canuto (OAB 17043/AL) Processo 0700051-24.2025.8.02.0046 - Produção Antecipada da Prova - Requerente: Sebastião Albino Dias - DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.

JUNTE aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Processuais e documentação que comprove hipossuficiência financeira, como cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizado, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária. 2.

COMPROVE o prévio requerimento administrativo do objeto requerido na ação, a considerar o entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça de que "aausênciadeprévio requerimento administrativoimpede a propositura de ação deprodução antecipadade provas que objetiva a exibição de documentos, ante a notória falta de interesse de agir".

Neste sentido: AgInt no AREsp n. 1.328.134/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 25/11/2019, DJe de 29/11/2019.

Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
09/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 12:26

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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