27/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
26/08/2025 12:45

Vista / Intimação à PGJ
26/08/2025 12:22

Ato Publicado
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700430-17.2024.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Município de Atalaia - Apelada: Vera Lucia Silva de Melo - 'DESPACHO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. _________________ / 2025 Conquanto, em hipóteses como a dos autos, esta Relatoria compreenda que não haveria obrigatoriedade de intervenção do Ministério Público Estadual, em observância ao Princípio da Colegialidade, curvo-me ao posicionamento firmado pela 3ª Câmara Cível em Sessão Ordinária realizada no dia 17 de julho de 2025, assentando a conveniência da oitiva do Parquet, independentemente de prévio parecer negativo emitido pela Promotoria de Justiça de 1º Grau, em qualquer ação que tenha participação da Fazenda Pública.

Diante do exposto, ABRA-SE vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para que seja oportunizado o oferecimento de parecer opinativo.

Maceió-AL, (data da assinatura digital) Des.

Alcides Gusmão da Silva Relator' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: João Victor Toledo Brêda (OAB: 22038/AL) - Guilherme Rêgo Quirino (OAB: 19712/AL)
25/08/2025 12:01

Solicitação de envio à PGJ
08/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
05/05/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/05/2025 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 09:40

Distribuído por sorteio
05/05/2025 09:35

Registrado para Retificada a autuação
05/05/2025 09:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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