13/05/2025 10:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 07:56

Ciente
14/02/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 15:13

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 09:42

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
27/01/2025 09:42

Vinculação de Tema
11/11/2024 13:36

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 14:12

Ciente
29/10/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 15:28

Intimação / Citação à PGE
15/10/2024 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
15/10/2024 10:42

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/10/2024 08:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
13/10/2024 10:18

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 11:46

Retificado o movimento
19/07/2024 11:41

Ciente
19/07/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 17:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 11:21

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:06

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:34

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/05/2024 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/05/2024 14:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
14/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/05/2024 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 10:55

Ciente
28/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 11:06

Vista / Intimação à PGJ
15/03/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/03/2024 11:05

Intimação / Citação à PGE
11/03/2024 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
04/03/2024 14:43

Acórdãocadastrado
04/03/2024 14:06

Processo Julgado Sessão Virtual
04/03/2024 14:06

Conhecido o recurso de
28/02/2024 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
23/02/2024 11:36

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 14:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.
16/02/2024 10:56

Despacho Ciência Julgamento Virtual
19/01/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
18/01/2024 10:52

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/09/2023 12:02

Conclusos para julgamento
29/09/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 16:46

Juntada de Petição de parecer
28/09/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 15:12

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 10:19

Vista / Intimação à PGJ
13/09/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:05

Conclusos para julgamento
11/09/2023 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 16:05

Distribuído por sorteio
11/09/2023 16:00

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2023 16:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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