22/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0731243-47.2024.8.02.0001 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Maísa Feitosa Cavalcante Padilha - Recorrido: Estado de Alagoas - 'DECISÃO Considerando a determinação de suspensão imediata de todos os processos, sejam individuais ou coletivos, que discutam a aplicabilidade da coisa julgada na ação coletiva nº 0019396-90.2004.8.02.001 em relação às demandas que pleiteiam reajuste remuneratório em decorrência do aumento da carga horária dos servidores da Polícia Civil do Estado de Alagoas , conforme decisão proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho nos autos nº 0804245-19.2025.8.02.0000, DETERMINO que o presente feito seja encaminhado à Secretaria para que sejam adotadas as providências necessárias à sua suspensão, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas.

Após deliberação da Corte de Justiça Alagoana sobre a retomada da tramitação regular da matéria aqui debatida, venham-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.

George Leão de Omena Juiz Relator' - Des.

Juiz 2 Turma Recursal Unificada - Advs: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB: 13534/AL)
18/03/2025 09:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0731243-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maísa Feitosa Cavalcante Padilha - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
06/03/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 08:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
06/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 01:29

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Arnaldo Santos de Andrade (OAB 13534/AL) Processo 0731243-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maísa Feitosa Cavalcante Padilha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para contra-arrazoar, no prazo de 5(cinco) dias.

Findo o prazo, à conclusão.
16/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2025 10:57

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:20

Apensado ao processo
15/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:16

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 13:58

Conclusos para julgamento
01/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/09/2024 11:08

Expedição de Certidão.
06/09/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:27

Redistribuição de Processo - Saída
05/09/2024 16:27

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
04/09/2024 11:26

Despacho de Mero Expediente
04/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:32

Despacho de Mero Expediente
02/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700774-78.2024.8.02.0078

Maria do Carmo dos Santos

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Erica Fontes Lima Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/08/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0703216-50.2023.8.02.0046

Banco Honda S/A.

Jaelson Silva de Gois

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/10/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0700798-08.2024.8.02.0046

Banco Itaucard S/A

Maria do Amparo da Conceicao Matias

Advogado: Adriana Maria Marques Reis Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0018125-46.2004.8.02.0001

Jorge Silva Dantas

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Flavio Almeida da Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2004 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0700966-97.2021.8.02.0051

Banco Bradesco S.A.

Leoni Comercio e Servicos LTDA - EPP

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2021 17:25

Exibir Processo