06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:02

Processo Transferido
30/04/2025 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:16

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:41

Certidão sem Prazo
17/10/2024 11:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/10/2024 08:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
16/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 13:36

Processo Transferido
02/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:45

Conclusos para julgamento
02/10/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/08/2023 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2023 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 14:34

Decisão Monocrática cadastrada
08/08/2023 12:26

Suscitado Conflito de Competência
27/07/2023 12:46

Conclusos para julgamento
27/07/2023 12:46

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 12:46

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2023 12:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/07/2023 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2023 16:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 16:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
21/07/2023 12:12

Redistribuição por prevenção
19/07/2023 09:30

Retirado de Pauta
17/07/2023 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2023 09:30

Adiado
22/06/2023 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/06/2023 10:20

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2023 13:56

Incluído em pauta para 21/06/2023 13:56:52 local.
30/03/2023 14:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/04/2022 16:22

Conclusos para julgamento
06/04/2022 16:19

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2022 12:15

Juntada de Petição de parecer
06/04/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 16:05

Vista / Intimação à PGJ
01/04/2022 09:59

Solicitação de envio à PGJ
12/07/2021 12:18

Conclusos para julgamento
12/07/2021 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2021 12:17

Distribuído por sorteio
12/07/2021 10:55

Registrado para Retificada a autuação
12/07/2021 10:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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