21/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700438-85.2023.8.02.0021 - Apelação Cível - Maribondo - Apelante: Adyson Henrique Santos de Gusmao - Apelado: Kania Industria e Comercio de Acumuladores Ltda - 'RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta por Adyson Henrique Santos de Gusmão contra sentença proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício da Comarca de Maribondo/AL, que julgou improcedente pedido de indenização por danos materiais e morais, cumulado com obrigação de fazer, em razão de suposto vício em bateria automotiva adquirida da apelada Kania Indústria e Comércio de Acumuladores Ltda.

Rejeitados embargos de declaração opostos pelo apelante.

Segundos embargos, igualmente rejeitados, ensejaram multa por caráter protelatório.

O apelante pleiteia a reforma da sentença, alegando omissão na análise das provas de fls. 119/130 (fotos e áudios), ausência de fundamentação adequada, violação ao princípio do contraditório e cerceamento de defesa, além da indevida aplicação de multa pelo caráter protelatório dos segundos embargos de declaração.

Requer a inversão do ônus da prova e revisão do mérito para reconhecimento do vício no produto e condenação da apelada por danos morais e materiais (fls. 192/228).

A parte apelada, em contrarrazões (fls. 232/240), pugna pela manutenção da sentença, sustentando que o defeito decorreu de mau uso do produto (utilização em som automotivo) e instalação inadequada, circunstâncias que excluem a garantia. É o relatório.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Silvio Moreira Alves Júnior (OAB: 21101/AL) - Carina Constantino Moreira (OAB: 405796/SP)
17/07/2025 14:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/04/2025 09:53

Ciente
25/04/2025 08:17

Juntada de Petição de
10/03/2025 00:00

Publicado
19/02/2025 07:29

Conclusos
18/02/2025 20:37

Expedição de
18/02/2025 18:18

Atribuição de competência
18/02/2025 12:08

Ciente
18/02/2025 08:46

Juntada de Documento
18/02/2025 08:46

devolvido o
18/02/2025 08:46

Juntada de Petição de
18/02/2025 00:00

Publicado
18/02/2025 00:00

Publicado
17/02/2025 14:31

Expedição de
14/02/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:23

Despacho
05/02/2025 13:48

Conclusos
05/02/2025 13:48

Expedição de
05/02/2025 13:48

Distribuído por
04/02/2025 11:10

Registro Processual
04/02/2025 11:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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