28/05/2025 17:21

Ato Publicado
28/05/2025 13:36

Ciente
28/05/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:34

Incidente Cadastrado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
19/05/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 13:50

Outras Decisões
14/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:02

Volta do STF
14/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
05/05/2025 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 15:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:39

Certidão sem Prazo
12/12/2024 13:52

Ciente
12/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:50

Incidente Cadastrado
25/11/2024 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 09:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
21/11/2024 15:55

Recurso Extraordinário não admitido
05/11/2024 18:14

Ciente
31/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:45

Ciente
18/10/2024 10:45

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:45

Certidão sem Prazo
17/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 08:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/10/2024 08:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/10/2024 13:53

Acórdãocadastrado
25/09/2024 19:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:07

Ciente
10/09/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.
21/08/2024 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 17:24

Processo Julgado Sessão Virtual
20/08/2024 17:24

Conhecido o recurso de
20/08/2024 16:16

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2024 18:37

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 19:16

Despacho Ciência Julgamento Virtual
30/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento
30/05/2024 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/05/2024 16:42

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2024 13:49

Pedido de Redistribuição
18/12/2023 20:06

Conclusos para julgamento
18/12/2023 20:03

Distribuído por sorteio
18/12/2023 14:38

Registrado para Retificada a autuação
13/12/2023 11:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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