14/08/2025 13:03

Certidão de Envio ao 1º Grau
14/08/2025 13:02

Baixa Definitiva
14/08/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 11:35

Ciente
26/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 03:01

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 16:46

Intimação / Citação à PGE
05/06/2025 09:24

Ato Publicado
05/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
31/05/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
30/05/2025 17:40

Negado seguimento a Recurso
12/05/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 13:38

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 16:09

Volta da PGE
27/01/2024 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 15:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2024 15:29

Intimação / Citação à PGE
19/12/2023 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/12/2023 10:07

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/12/2023 14:56

Vinculação de Tema
18/12/2023 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/12/2023 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/12/2023 12:53

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:53

Ciente
15/12/2023 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2023 13:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
11/12/2023 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:08

Conclusos para despacho
23/11/2023 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
22/11/2023 15:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
22/11/2023 15:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/10/2023 20:55

Ciente
20/10/2023 20:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/10/2023 20:54

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2023 01:37

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 11:34

Vista / Intimação à PGJ
22/09/2023 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/09/2023 11:33

Intimação / Citação à PGE
20/09/2023 10:44

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2023 14:32

Acórdãocadastrado
19/09/2023 10:24

Conhecido o recurso de
13/09/2023 16:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 09:30

Processo Julgado
01/09/2023 15:55

Certidão sem Prazo
01/09/2023 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:38

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
30/08/2023 10:56

Incluído em pauta para 30/08/2023 10:56:54 local.
24/07/2023 16:51

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/05/2023 18:20

Conclusos para julgamento
11/05/2023 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/05/2023 16:16

Juntada de Petição de parecer
11/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2023 17:30

Vista / Intimação à PGJ
14/04/2023 10:52

Solicitação de envio à PGJ
19/12/2022 12:50

Conclusos para julgamento
19/12/2022 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2022 12:50

Distribuído por sorteio
19/12/2022 12:46

Registrado para Retificada a autuação
19/12/2022 12:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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