12/06/2025 10:26

Ciente
12/06/2025 10:26

Certidão sem Prazo
12/06/2025 10:26

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/06/2025 10:21

Certidão sem Prazo
12/06/2025 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:14

Incidente Cadastrado
09/06/2025 02:36

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 07:30

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 11:47

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 18:24

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 19:37

Decisão Monocrática cadastrada
27/09/2024 11:53

Ciente
13/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 10:00

Intimação / Citação à PGE
01/09/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
05/08/2024 14:06

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
05/08/2024 14:06

Vinculação de Tema
05/08/2024 14:05

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
22/07/2024 15:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:58

Retificado o movimento
17/07/2024 09:43

Ciente
11/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 12:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:58

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:16

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/04/2024 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/04/2024 15:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
04/01/2024 07:59

Ciente
03/01/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 17:28

Retificado o movimento
18/12/2023 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2023 11:59

Vista / Intimação à PGJ
07/12/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/12/2023 11:59

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:33

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:32

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:32

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:48

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:11

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/10/2023 13:27

Conclusos para julgamento
31/10/2023 13:26

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 13:02

Juntada de Petição de parecer
31/10/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:38

Vista / Intimação à PGJ
31/10/2023 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 09:20

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
30/10/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:05

Conclusos para julgamento
25/10/2023 09:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 09:05

Distribuído por sorteio
25/10/2023 08:46

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2023 08:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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