14/05/2025 08:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 08:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:12

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 16:10

Volta da PGE
14/04/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 11:21

Intimação / Citação à PGE
02/04/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
01/04/2024 12:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
01/04/2024 12:39

Vinculação de Tema
01/04/2024 12:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 12:18

Conclusos para despacho
10/03/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2024 06:42

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 09:00

Ciente
22/02/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:41

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/01/2024 16:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/01/2024 16:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 15:41

Retificado o movimento
23/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/10/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 11:00

Ciente
08/09/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 11:24

Vista / Intimação à PGJ
25/08/2023 11:24

Intimação / Citação à PGE
25/08/2023 10:05

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 14:32

Acórdãocadastrado
24/08/2023 10:26

Conhecido o recurso de
23/08/2023 17:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 14:00

Processo Julgado
10/08/2023 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/08/2023 13:16

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.
10/08/2023 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2023 12:29

Incluído em pauta para 09/08/2023 12:29:06 local.
09/08/2023 10:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 18:01

Conclusos para julgamento
31/05/2023 17:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:50

Processo Transferido
31/05/2023 14:25

Pedido de Transferência de Processos
19/04/2023 12:27

Conclusos para julgamento
19/04/2023 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2023 20:55

Processo Transferido
18/04/2023 19:39

Pedido de Transferência de Processos
17/04/2023 17:29

Cancelada a Distribuição
11/04/2023 13:27

Conclusos para julgamento
11/04/2023 13:26

Ciente
11/04/2023 13:26

Volta da PGJ
11/04/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 09:31

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 01:54

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2023 08:37

Vista / Intimação à PGJ
29/03/2023 18:34

Solicitação de envio à PGJ
05/12/2022 08:45

Conclusos para julgamento
05/12/2022 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2022 08:45

Distribuído por sorteio
05/12/2022 08:43

Registrado para Retificada a autuação
05/12/2022 08:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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