22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELA CRISTINA ROCHA MONTENEGRO (OAB 14445/AL), ADV: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 958A/AL) - Processo 0700461-48.2023.8.02.0080/01 - Cumprimento de sentença - Assinatura Básica Mensal - AUTORA: B1Rosana Moreira de AraújoB0 - RÉU: B1Telefonica Brasil S/AB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 537, §1º, I, e no art. 499, ambos do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução opostos por TELEFÔNICA BRASIL S/A (VIVO S/A), para: I) Reduzir as astreintes anteriormente fixadas ao limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela imposição de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao período máximo de 30 (trinta) dias; e II) Converter a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando o respectivo valor indenizatório em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ressalto que, conforme consta nos autos, a garantia do juízo foi efetivada por meio de seguro garantia judicial.

Considerando a presente decisão e os novos valores ora fixados (R$ 15.000,00 a título de astreintes e R$ 5.000,00 a título de perdas e danos), concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte executada/embargante providencie a disponibilização dos referidos valores, sob pena de prosseguimento da execução.

Intimem-se as partes.
28/01/2025 15:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
28/01/2025 15:08

Baixa Definitiva
28/01/2025 14:26

Expedição de
13/01/2025 17:08

Ciente
13/01/2025 16:39

Certidão sem Prazo
13/01/2025 16:39

Certidão sem Prazo
10/12/2024 16:15

Juntada de Petição de
03/12/2024 13:51

Publicado
02/12/2024 19:09

Expedição de
29/11/2024 10:43

Documento sem Ato para Cumprir
28/11/2024 14:32

Mérito
27/11/2024 18:35

Expedição de
27/11/2024 17:29

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2024 17:29

Conhecido o recurso de
27/11/2024 09:00

Julgado
25/11/2024 14:26

Expedição de
18/11/2024 14:57

Expedição de
12/11/2024 15:37

Expedição de
08/11/2024 09:37

Inclusão em pauta
29/10/2024 14:31

Publicado
24/10/2024 17:21

Despacho
21/10/2024 18:15

Publicado
21/10/2024 17:55

Expedição de
18/10/2024 19:45

Juntada de Petição de
17/10/2024 10:49

Publicado
16/10/2024 17:20

Despacho
02/06/2024 14:37

Conclusos
02/06/2024 14:00

Redistribuído por
02/06/2024 14:00

Redistribuído por
02/06/2024 13:27

Despacho
17/04/2024 16:23

Ciente
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição de
14/09/2023 14:08

Atribuição de competência
31/08/2023 16:19

Ciente
18/08/2023 11:15

Juntada de Petição de
03/08/2023 16:41

Ciente
02/08/2023 23:00

Juntada de Petição de
02/08/2023 18:59

Conclusos
02/08/2023 18:45

Distribuído por
02/08/2023 14:51

Registro Processual
31/07/2023 11:05

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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