01/07/2025 10:08

Processo Aguardando Julgamento do incidente
01/07/2025 10:04

Ciente
01/07/2025 10:02

Certidão sem Prazo
01/07/2025 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
01/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:50

Incidente Cadastrado
30/06/2025 03:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2025 02:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 14:06

Intimação / Citação à PGE
03/06/2025 12:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 11:46

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 18:21

Negado seguimento a Recurso
14/05/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 09:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 08:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
18/10/2024 08:47

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:50

Decisão Monocrática cadastrada
25/09/2024 09:03

Ciente
20/09/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/09/2024 15:38

Intimação / Citação à PGE
03/09/2024 09:16

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2024 13:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
20/08/2024 09:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/08/2024 13:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:27

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 10:25

Ciente
12/08/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 13:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/02/2024 07:43

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
31/01/2024 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/01/2024 15:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/12/2023 14:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/12/2023 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2023 11:13

Ciente
01/11/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2023 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 12:13

Vista / Intimação à PGJ
12/10/2023 12:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 12:13

Intimação / Citação à PGE
12/10/2023 11:51

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 11:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2023 14:32

Acórdãocadastrado
10/10/2023 12:29

Conhecido o recurso de
10/10/2023 09:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2023 09:00

Processo Julgado
28/09/2023 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 10:38

Incluído em pauta para 26/09/2023 10:38:06 local.
22/09/2023 10:07

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
21/09/2023 10:12

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/06/2023 14:17

Conclusos para julgamento
19/06/2023 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2023 10:32

Juntada de Petição de parecer
19/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 12:56

Vista / Intimação à PGJ
22/05/2023 12:56

Vista / Intimação à PGJ
22/05/2023 12:03

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
19/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:56

Conclusos para julgamento
19/05/2023 07:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2023 07:56

Distribuído por sorteio
19/05/2023 07:53

Registrado para Retificada a autuação
19/05/2023 07:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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