TJAL - 0700453-81.2024.8.02.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
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Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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15/08/2025 12:07
Ato Publicado
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700453-81.2024.8.02.0033 - Apelação Cível - Quebrangulo - Apelante: Luiz Alves Rodrigues - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO 1.
Trata-se de recurso de Apelação Cível interposto por Luiz Alves Rodrigues, em face de sentença (fls. 45/48) prolatada em 07 de janeiro de 2025 pelo juízo da Vara do Único Ofício de Quebrangulo, na pessoa do Juiz de Direito Mário de Medeiros Rocha Filho, nos autos da ação anulatória c/c indenização por danos morais e repetição de indébito por si ajuizada, tendo assim restado o dispositivo da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito: Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, em atenção ao artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao passo em que EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos I e X, do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão do benefício da justiça gratuita que defiro. 2.
Em suas razões recursais (fls. 51/58) a parte apelante insiste que o juízo a quo teria incorrido em error in procedendo, pois não é função do Judiciário investigar as condições em que a procuração foi outorgada, recaindo sobre o réu o ônus de comprovar a existência do vício na representação processual da parte autora. 3.
Apelado que apresentou suas contrarrazões (fls. 143/147), rechaçando os argumentos trazidos pela apelante, requerendo, ao final, o não provimento do recurso. 4.
Termo (fls. 148) informa o alcance do presente feito a minha relatoria em 20 de fevereiro de 2025. 5. É o relatório. 6.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Des.
Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.
Paulo Zacarias da Silva - Advs: Ana Beatriz Marucci Zacarkin (OAB: 81395/PR) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) -
14/08/2025 13:09
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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07/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
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20/02/2025 08:20
Conclusos
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20/02/2025 08:20
Expedição de
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20/02/2025 08:20
Distribuído por
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20/02/2025 08:17
Registro Processual
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20/02/2025 08:17
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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