27/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0700464-34.2023.8.02.0005 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: B1Manoel Florentino de OliveiraB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - 2.

Proceda-se com a alteração da classe e da situação processual. 3.

Com fundamento no art. 523, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015, determino a intimação do(a)(s) devedor(a)(es), na pessoa de seu(s) Advogado(s), por publicação, ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s) legal(ais), ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que pague(m) o montante do débito, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) e, também, em honorários de advogado de 10% (dez por cento), ambos sobre o débito executado, advertindo-lhe(s) de que, caso o pagamento seja parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o restante da dívida. 4.

Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que, uma vez transcorrido o prazo acima referido sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação, conforme disposto no art. 525, cabeça, do CPC. 5.

Não sendo paga a quantia devida no prazo referido no item 3, observada a preferência estabelecida para a penhora pelo art. 835 do CPC, proceda-se o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado através do sistema SISBAJUD. 6.

Uma vez cumprida a ordem de bloqueio, se verificado que o valor bloqueado é inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, tendo em vista sua inutilidade para o credor. 7.

Caso seja frutífera, intime(m)-se o(a)(s) Devedor(a)(s)(es), na pessoa de seu(s) Advogado(s), por publicação, ou, na falta de devida constituição deste(s) nos autos, de seu(s) representante(s) legal(ais) ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, de que houve o bloqueio dos valores, concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 8.

Transcorrido o prazo sem manifestação, tenho por auto de penhora o recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio de valores, mesmo porque os mencionados valores já se encontram bloqueados em instituição bancária referida nos autos, devendo, pois, o valor indisponível ser transferido para conta judicial vinculada a este Juízo, conforme previsão expressa no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 9.

Em sendo apresentada manifestação, venham-me os autos conclusos. 10.

Frustrado o bloqueio de valores, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 11.

Providências necessárias.
29/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 06:10

Termo de Encerramento - GECOF
19/05/2025 10:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 08:42

Baixa Definitiva
14/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:59

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 09:58

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 09:57

Recebimento de Processo no GECOF
13/05/2025 09:57

Análise de Custas Finais - GECOF
12/05/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:47

Transitado em Julgado
07/05/2025 07:46

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
06/05/2025 13:21

Recebido recurso eletrônico
25/09/2024 12:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/09/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 13:34

Despacho de Mero Expediente
28/08/2024 08:49

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:15

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 11:19

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 10:21

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 08:46

Despacho de Mero Expediente
04/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
29/02/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2023 19:10

Expedição de Certidão.
06/12/2023 07:56

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 11:32

Despacho de Mero Expediente
19/10/2023 12:04

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 17:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 12:31

Republicado ato_publicado em 06/09/2023.
05/09/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:09

Decisão Proferida
25/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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