20/08/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 14:20

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700465-71.2024.8.02.0041/50000 - Agravo Interno Cível - Capela - Agravante: Fazenda Pública Estadual - Agravado: Afonso Gabriel Souza Vieira - 'Agravo Interno Cível nº 0700465-71.2024.8.02.0041/50000 Agravante: Estado de Alagoas.

Procurador: Helder Braga Arruda Júnior (OAB: 20118/CE).

Agravado: Afonso Gabriel Souza Vieira.

Defensor P: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: B/AL) e outro.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: B/AL) - Josicleia Lima Moreira (OAB: 11880/AL)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
01/08/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2025 14:26

Cadastro de Incidente Finalizado
04/06/2025 23:11

Conclusos para despacho
04/06/2025 20:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 10:54

Ciente
02/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:14

Ato Publicado
27/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:11

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 13:09

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
27/05/2025 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
27/05/2025 13:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/05/2025 11:57

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 10:14

Ciente
23/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 16:33

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 14:45

Acórdãocadastrado
27/03/2025 14:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 09:24

Intimação / Citação à PGE
27/03/2025 09:24

Vista / Intimação à PGJ
27/03/2025 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 22:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 18:02

Processo Julgado Sessão Presencial
26/03/2025 18:02

Conhecido o recurso de
26/03/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 14:00

Processo Julgado
17/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 18:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 11:40

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:55

Incluído em pauta para 13/03/2025 12:55:40 local.
13/03/2025 12:25

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
29/10/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
29/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio
29/10/2024 09:25

Registrado para Retificada a autuação
29/10/2024 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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