TJAL - 0700558-23.2017.8.02.0027

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

JOSE EUDES PACHECO DA CRUZ

CPF *89.***.*09-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE EUDES PACHECO DA CRUZ

CPF *89.***.*09-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

TATIANE DA SILVA SANTOS

CPF *04.***.*16-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GEORGE

LUIZ GONZAGA

ALEXANDRO DA SILVA RODRIGUES

CPF *25.***.*96-33

COSMO DOS SANTOS LIMA

DAMIANA DOS SANTOS LIMA

CPF *95.***.*59-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 21:03

    INCONSISTENTE

  • 14/01/2025 12:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700558-23.2017.8.02.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Eudes Pacheco da Cruz -

    Vistos.

    Revisitando os autos, observa-se que, não obstante o comando de prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para as partes apresentarem suas alegações finais (ata de audiência de fls. 205/206), após a juntada do supramencionado ato pelo representante do Ministério Público, os autos não foram remetidos para a Defensoria Pública, que patrocina a defesa técnica do acusado.

    Assim sendo, a teor do art. 403, § 3º, do CPP, DETERMINO a remessa do feito à Defensoria Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias legalmente assinalado, apresentar suas alegações finais.

    CUMPRA-SE com urgência, por se tratar de feito inserido em Meta 2 do CNJ.

  • 13/01/2025 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/01/2025 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 07:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:12

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 10/06/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:37

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/05/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2024 08:01

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 07:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2024 04:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 23:50

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2024 23:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2024 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 11:19

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/05/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/05/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:22

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/02/2024 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/02/2024 08:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2024 09:29

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 11/09/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 08:14

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/08/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:48

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/08/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/08/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:56

    Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2023 10:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 30/04/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 10:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/03/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/03/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:09

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 26/01/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 21:39

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2023 21:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2023 19:20

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2023 19:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2023 19:04

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2023 18:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/01/2023 12:47

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2023 10:17

    Juntada de Mandado

  • 02/01/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:46

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/12/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 07:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 10:35

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/08/2022 13:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/08/2022 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:17

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 12:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.

  • 17/06/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 07:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/06/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 11:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/06/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/09/2021 15:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2021 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 12:33

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 20/04/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 10:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 23/07/2020 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 09:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2020 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:15

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2019 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2018 21:20

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2018 11:23

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2018 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2018 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 10:54

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2018 08:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2018 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2018 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 08:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2018 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 08:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2018 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 08:02

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2018 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 07:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2018 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2018 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2018 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 14:47

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 12/06/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2018 08:33

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2018 09:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/01/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2018 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2018 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2018 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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