20/05/2025 15:39

Intimação / Citação à PGE
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
15/05/2025 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 18:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:15

Negado seguimento a Recurso
30/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 13:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:11

Ciente
12/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 15:50

Intimação / Citação à PGE
26/11/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
25/11/2024 13:36

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
25/11/2024 13:36

Vinculação de Tema
25/11/2024 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/11/2024 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
16/11/2024 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2024 08:11

Ciente
12/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 09:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:06

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/10/2024 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/10/2024 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 00:01

Acórdãocadastrado
28/08/2024 19:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 18:57

Certidão sem Prazo
28/08/2024 18:52

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:15

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2024 01:53

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 10:57

Vista / Intimação à PGJ
03/07/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2024 10:57

Intimação / Citação à PGE
19/06/2024 10:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 10:00

Processo Julgado Sessão Presencial
14/06/2024 10:00

Conhecido o recurso de
14/06/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 09:30

Processo Julgado
03/06/2024 18:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 11:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 09:44

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 07:53

Incluído em pauta para 29/05/2024 07:53:08 local.
28/05/2024 09:35

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/05/2024 16:22

Conclusos para julgamento
21/05/2024 16:22

Ciente
21/05/2024 16:21

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2024 16:02

Juntada de Petição de parecer
20/05/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:22

Vista / Intimação à PGJ
07/05/2024 12:42

Solicitação de envio à PGJ
03/05/2024 08:39

Conclusos para julgamento
03/05/2024 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2024 08:06

Processo Transferido
01/05/2024 09:43

Pedido de Transferência de Processos
30/04/2024 12:15

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio
30/04/2024 12:10

Registrado para Retificada a autuação
30/04/2024 12:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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