28/05/2025 15:47

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 14:12

Ciente
27/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 09:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
01/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 21:29

Conclusos para despacho
29/04/2025 21:28

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/04/2025 12:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2025 12:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/04/2025 02:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/04/2025 00:44

Expedição de tipo_de_documento.
20/03/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2025 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 09:51

Vista / Intimação à PGJ
26/02/2025 09:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 09:51

Intimação / Citação à PGE
24/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
21/02/2025 14:49

Acórdãocadastrado
21/02/2025 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 19:40

Processo Julgado Sessão Presencial
20/02/2025 19:40

Conhecido o recurso de
20/02/2025 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 09:00

Processo Julgado
14/01/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 15:11

Incluído em pauta para 10/01/2025 15:11:42 local.
07/01/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 09:07

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 18:34

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
03/01/2025 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 09:16

Juntada de Petição de parecer
03/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 07:45

Ciente
29/12/2024 23:00

Juntada de Outros documentos
29/12/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 07:38

Ciente
17/12/2024 07:38

Vista / Intimação à PGJ
16/12/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:39

Ciente
10/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:36

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.
22/11/2024 08:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/11/2024 08:54

Intimação / Citação à PGE
22/11/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 12:21

Conclusos para julgamento
21/11/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
21/11/2024 12:20

Distribuído por sorteio
21/11/2024 12:12

Registrado para Retificada a autuação
21/11/2024 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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