22/05/2025 04:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0702133-32.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
21/05/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0702133-32.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, I e §2º, e art. 485, I e VI, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da prática de litigância predatória e da ausência do interesse de agir.

Custas pela parte autora, com exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade judiciária, que ora concedo.

Sem honorários.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
23/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:30

Indeferida a petição inicial
20/03/2025 21:39

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 17:34

Decisão Proferida
12/02/2025 00:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Santos Rodrigues (OAB 9816/TO) Processo 0702133-32.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria Aparecida da Silva - Com fulcro nos arts. 320 e 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento, emendar a inicial para juntar aos autos comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação, de forma legível.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para fila "Concluso/Ato inicial".
14/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 13:46

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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