01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (OAB 14026/AL) - Processo 0700484-35.2024.8.02.0055/03 - Restituição de Coisas Apreendidas - Prisão em flagrante - REQUERENTE: B1Ryan Jadson Gomes de OmenaB0 - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, de modo a deferir a restituição dos bens: (i) motocicleta Honda Titan ESD, Placa NMF8562, 2011/2011, e (ii) aparelho celular Apple iPhone XR, cor preta, IMEI 356426102878904, em favor da parte requerente MARIA ÉLIDA FREITAS DE OMENA.

Sem custas ou honorários.

Independente de trânsito, expeça-se o respectivo termo de restituição.

Ciência à autoridade policial.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, cumpra-se o disposto no art. 545 do Código de Normas das Serventias Judiciais do TJAL e, ao final, arquive-se.
11/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 02:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DOUGLAS DA COSTA NOBRE (OAB 376603/SP), ADV: OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (OAB 14026/AL), ADV: ELIANE BALBINO PIMENTEL (OAB 4394/AL), ADV: SAMYRA NOBRE DE SOUZA (OAB 21312/AL) - Processo 0700484-35.2024.8.02.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Prisão em flagrante - RÉU: B1Ryan Jadson Gomes de OmenaB0 - B1Fabricio Silva FerreiraB0 - B1Danilo Lopes Alves SiqueiraB0 e outro - Com o trânsito em julgado do acórdão que conheceu e negou provimento aos recursos da acusação e da defesa, mantendo a sentença condenatória sem retoques, cumpram-se as disposições finais da decisão terminativa (f. 511/540), com a expedição da guia definitiva de execução.
23/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:06

Despacho de Mero Expediente
23/07/2025 06:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:55

Incidente Processual Instaurado
13/06/2025 09:31

Recebido recurso eletrônico
08/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:38

Juntada de Mandado
24/03/2025 10:21

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/01/2025 09:52

Desapensado do processo
10/01/2025 09:52

Desapensado do processo
10/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:12

Reativação de Processo Baixado
19/12/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:24

Baixa Definitiva
19/12/2024 11:24

Baixa Definitiva
19/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
20/10/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 09:56

Apensado ao processo
17/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 15:11

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 12:15

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/09/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2024 21:26

Incidente Processual Instaurado
19/09/2024 08:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 10:16

Juntada de Mandado
13/09/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:50

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:50

Juntada de Mandado
13/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:56

Expedição de Mandado.
12/09/2024 12:04

Expedição de Mandado.
12/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:19

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento
05/09/2024 17:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/09/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 07:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2024 07:42:35, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
29/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 05:45

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 08:13

Expedição de Mandado.
07/08/2024 08:10

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 14:18

Apensado ao processo
15/07/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 18:21

Decisão Proferida
03/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 12:09

Juntada de Mandado
02/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:42

Despacho de Mero Expediente
30/06/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 14:40

Desmembrado o feito
05/06/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:17

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:16

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:15

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:15

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:14

Expedição de Ofício.
05/06/2024 06:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 05:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 11:30:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
04/06/2024 20:21

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 16:13

Decisão Proferida
03/06/2024 19:57

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 08:01

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2024 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 12:38

Expedição de Ofício.
24/05/2024 08:04

Despacho de Mero Expediente
22/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:02

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 13:18

Decisão Proferida
13/05/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/05/2024 10:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:05

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 18:21

Despacho de Mero Expediente
23/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
21/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 16:22

Juntada de Mandado
16/04/2024 16:20

Juntada de Mandado
16/04/2024 16:14

Juntada de Mandado
16/04/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 18:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:08

Juntada de Informações
12/04/2024 13:17

Decisão Proferida
12/04/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/04/2024 09:21

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/04/2024 09:15

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/04/2024 09:12

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:38

Expedição de Mandado.
12/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:19

Juntada de Informações
09/04/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 17:07

Decisão Proferida
09/04/2024 17:07

Decisão Proferida
05/04/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 07:50

Conclusos para despacho
02/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:52

Expedição de Ofício.
02/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:37

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 14:32

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 10:21

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
27/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024 08:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:01

Evolução da Classe Processual
27/03/2024 07:41

Conclusos para despacho
27/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:25

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 15:25:15, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
21/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 21:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 16:48

Despacho de Mero Expediente
20/03/2024 16:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 08:15:00, 3ª Vara Criminal de Santana do Ipanema.
20/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
20/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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