16/06/2025 15:18

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 01:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Rêgo Quirino (OAB 19712/AL) Processo 0745386-41.2024.8.02.0001 - Monitória - Autora: Adélia Maria Oliveira da Silva Romeiro - Réu: Município de Maceió - Compulsando os autos, verifico que os mesmos estão com os prazos suspensos em decorrência do Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024, celebrado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e o Município de Maceió, nos termos fixados em seu art. 5º, abaixo in verbis: Art. 5º.

Na forma do art. 221, parágrafo único do CPC/15, ficam suspensos, por um período inicial de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 14/10/2024, os prazos processuais dos processos judiciais mencionados no art. 3°, ressalvadas a apreciação dos pedidos de tutelas de urgência.

Ressalta-se que o prazo supramencionado foi prorrogado por mais 30 dias, a partir de 28/11/2024, conforme previu o artigo 1º do Ato de Cooperação nº 02/2024, abaixo in verbis: Art. 1º.

Fica prorrogado o período de suspensão constante no art. 5º do Ato de Cooperação Conjunto nº 01/2024, referente aos prazos processuais dos processos judiciais que versem sobre pedidos de progressão de servidores públicos, concessão de licença prêmio ou sua conversão em pecúnia, ações de cobrança, execuções e cumprimento de sentença decorrentes de progressões e licença prêmio, pelo prazo adicional de 30 (trinta) dias, contados a partir de 28.11.2024.

Assim, mantenham-se os presentes autos provisoriamente sobrestados, enquanto não houver manifestação das partes acerca da exclusão do mencionado acordo; em contrapartida, caso reste anexado aos autos termo de declaração devidamente assinado pela parte, tornem os autos conclusos para "Despacho".

Cumpra-se.

Maceió(AL), 17 de dezembro de 2024.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/12/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/12/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 18:24

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 10:31

Conclusos para julgamento
11/12/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 15:20

Expedição de Mandado.
24/09/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 15:57

Decisão Proferida
22/09/2024 20:06

Conclusos para despacho
22/09/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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