07/06/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2025 09:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:29

Intimação / Citação à PGE
22/05/2025 13:03

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
21/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
20/05/2025 18:31

Negado seguimento a Recurso
21/04/2025 09:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/04/2025 09:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
10/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:07

Cessado o sobrestamento do processo
10/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:33

Retificado o movimento
04/07/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 12:35

Volta da PGE
28/04/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2024 01:39

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/04/2024 12:02

Intimação / Citação à PGE
15/04/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/04/2024 14:50

Decisão Monocrática cadastrada
12/04/2024 12:56

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
12/04/2024 12:56

Vinculação de Tema
12/04/2024 12:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
27/02/2024 10:59

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 14:48

Ciente
21/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 10:24

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 09:58

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:06

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2024 09:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/01/2024 09:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/01/2024 09:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/11/2023 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/11/2023 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2023 09:25

Ciente
27/09/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
26/09/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 10:12

Vista / Intimação à PGJ
15/09/2023 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/09/2023 10:11

Intimação / Citação à PGE
14/09/2023 13:02

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 14:31

Acórdãocadastrado
11/09/2023 15:55

Conhecido o recurso de
11/09/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 09:00

Processo Julgado
25/08/2023 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 10:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
24/08/2023 14:00

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 13:57

Incluído em pauta para 24/08/2023 13:57:03 local.
24/08/2023 13:48

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/06/2023 13:35

Conclusos para julgamento
15/06/2023 12:14

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2023 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2023 12:12

Ciente
01/06/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2023 14:15

Intimação / Citação à PGE
01/06/2023 12:18

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.
31/05/2023 13:47

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2023 15:03

Determinada Requisição de Informações
30/05/2023 15:02

Determinada Requisição de Informações
31/10/2022 13:18

Conclusos para julgamento
31/10/2022 13:10

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2022 09:54

Ciente
27/10/2022 11:03

Juntada de Petição de parecer
27/10/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2022 10:45

Publicado ato_publicado em 11/10/2022.
11/10/2022 10:12

Vista / Intimação à PGJ
10/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:45

Conclusos para julgamento
06/10/2022 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2022 08:45

Distribuído por sorteio
06/10/2022 08:40

Registrado para Retificada a autuação
06/10/2022 08:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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