20/07/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2025 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
08/07/2025 11:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2025 11:34

Intimação / Citação à PGE
08/07/2025 09:35

Ato Publicado
02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
30/06/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
30/06/2025 12:09

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:49

Retificado o movimento
10/05/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 01:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 11:02

Intimação / Citação à PGE
24/04/2024 11:56

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2024 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2024 15:08

Decisão Monocrática cadastrada
22/04/2024 16:26

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
22/04/2024 16:26

Vinculação de Tema
22/04/2024 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
22/04/2024 16:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 12:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 12:02

Conclusos para despacho
10/03/2024 10:25

Expedição de tipo_de_documento.
09/03/2024 05:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/02/2024 18:28

Ciente
27/02/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/02/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
02/02/2024 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/01/2024 17:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/01/2024 17:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/10/2023 11:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/10/2023 11:38

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 22:15

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 13:01

Vista / Intimação à PGJ
04/09/2023 13:01

Intimação / Citação à PGE
04/09/2023 09:18

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 14:46

Acórdãocadastrado
01/09/2023 08:28

Conhecido o recurso de
01/09/2023 00:50

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 09:30

Processo Julgado
25/08/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 09:12

Juntada de tipo_de_documento
25/08/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2023 07:53

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.
18/08/2023 12:27

Incluído em pauta para 18/08/2023 12:27:36 local.
18/08/2023 12:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/08/2023 08:38

Conclusos para julgamento
18/08/2023 08:38

Ciente
18/08/2023 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 11:02

Juntada de Petição de parecer
17/08/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 08:52

Vista / Intimação à PGJ
14/08/2023 08:51

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 08:47

Ciente
11/08/2023 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 10:40

Intimação / Citação à PGE
31/07/2023 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
31/07/2023 07:51

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
28/07/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:45

Conclusos para julgamento
27/07/2023 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 12:45

Distribuído por sorteio
27/07/2023 12:44

Registrado para Retificada a autuação
27/07/2023 12:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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