TJAL - 0715243-69.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 12:45
Reativação de Processo Suspenso
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14/04/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
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11/04/2025 13:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos André Vilela Mota (OAB 18921/AL) Processo 0715243-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo José dos Santos - Autos n°: 0715243-69.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Reinaldo José dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).
Maceió, 09 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
10/04/2025 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 09:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/04/2025 09:15
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 09:11
Transitado em Julgado
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27/01/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos André Vilela Mota (OAB 18921/AL) Processo 0715243-69.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo José dos Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 18.243,95 (dezoito mil, duzentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de setembro de 2019 até outubro de 2021 (p. 114/123).
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
16/01/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 10:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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16/01/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 10:19
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 11:32
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:08
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 16:43
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/09/2024 16:43
Redistribuição de Processo - Saída
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09/09/2024 12:51
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 10:26
Despacho de Mero Expediente
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04/09/2024 13:53
Conclusos para despacho
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08/08/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 15:32
Mandado Recebido na Central de Mandados
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05/08/2024 15:32
Expedição de Mandado.
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12/07/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2024 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2024 09:37
Decisão Proferida
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10/07/2024 11:06
Conclusos para despacho
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02/05/2024 22:01
Retificação de Prazo, devido feriado
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24/04/2024 00:10
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 12:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/04/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/04/2024 11:30
Expedição de Carta.
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17/04/2024 23:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2024 20:18
Despacho de Mero Expediente
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03/04/2024 14:43
Conclusos para despacho
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03/04/2024 14:43
Redistribuição de Processo - Saída
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03/04/2024 14:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/04/2024 10:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/04/2024 03:53
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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03/04/2024 03:52
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2024 08:37
Decisão Proferida
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01/04/2024 23:40
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 23:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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