29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAMARX MENDES COSTA (OAB 7692AL /), ADV: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB 83175/RJ), ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ) - Processo 0700493-86.2022.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Gilvan Santos BarrosoB0 - RÉU: B1Banco Itaúunibanco S.

A.B0 - 7.

Isso posto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 8.

Sem custas e sem honorários advocatícios. 9.

Determino, ainda, que a Secretaria observe e cumpra rigorosamente as seguintes providências quanto à expedição dos alvarás relativos aos valores depositados às fls. 505/506. i) Expeça-se alvará autorizando a transferência da quantia de R$2.483,23 (dois mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos) em favor do advogado da parte exequente, conforme os dados bancários informados às fls. 507/508, considerando que o referido patrono possui poderes específicos para levantamento de valores, conforme termo de autorização acostada à fl. 509. 10.

Os valores estão sujeitos à atualização automática pelo sistema do Banco de Brasília. 11.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 12.

No mais, diante do cumprimento espontâneo da obrigação, torno sem efeito a decisão de fls. 496/497, pelo que deixo de determinar a realização de bloqueio via SISBAJUD. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 13.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
21/08/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LAMARX MENDES COSTA (OAB 7692AL /), ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), ADV: CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (OAB 83175/RJ) - Processo 0700493-86.2022.8.02.0048 - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Gilvan Santos BarrosoB0 - RÉU: B1Banco Itaúunibanco S.

A.B0 - É o relatório.

Decido. 6.

No caso em análise, verifica-se que o executado, em duas oportunidades distintas, apresentou comprovantes que não se relacionam com a obrigação objeto desta demanda, demonstrando manifesta negligência no cumprimento de sua obrigação processual. 7.

Considerando que o executado não logrou êxito em comprovar o adimplemento da obrigação, revela-se necessária a adoção de medidas executivas aptas a assegurar a satisfação do crédito exequendo. 8.

Desse modo, diante da ausência de comprovação idônea da quitação do débito, DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente às fls. 488/491, determinando a realização de pesquisa e subsequente constrição de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, em nome do executado, limitada ao valor atualizado do débito. 9.

Para assegurar a efetividade da medida, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada do débito exequendo no prazo de 15 (quinze) dias. 10.

Com a apresentação dos cálculos e considerando que o dinheiro ocupa posição preferencial na ordem legal de penhora (art. 835, §1º, CPC), determino a realização da penhora online, via SISBAJUD, limitada ao montante atualizado indicado pela parte exequente. 11.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis ativos financeiros, a intimação do executado para ciência do bloqueio realizado e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. 12.

Havendo manifestação do executado quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, retornem-me os autos conclusos para análise e decisão, nos termos do art. 854, §4º, do CPC. 13.

No mais, determino o desentranhamento das peças juntadas às fls. 471/475. 14.

Expedientes necessários.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
18/08/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 15:27

Decisão Proferida
10/06/2025 09:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:55

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:31

Evolução da Classe Processual
13/03/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:05

Execução de Sentença Iniciada
11/03/2025 10:40

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
10/03/2025 19:38

Recebido recurso eletrônico
17/03/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/03/2023 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2023 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 20:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2023 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 13:01

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2023 03:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2022 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 10:28

Expedição de Carta.
24/10/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 09:54

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/10/2022 10:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2022 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito
05/10/2022 23:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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