25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 11:54

Ato Publicado
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700492-66.2025.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Mgw Ativos Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Recorrido: Leonardo Aparecido dos Santos - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso inominado nº 00700492-66.2025.8.02.0058, em que figuram como recorrente MGW ATIVOS DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, e como recorrido LEONARDO APARECIDO DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso, tendo em vista a sua deserção, uma vez que não houve comprovação do recolhimento do preparo.

Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais.

Maceió, assinado e datado digitalmente.

Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SEM COMPROVAÇÃO ADEQUADA DO RECOLHIMENTO DO PREPARO.

DESERÇÃO, ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95 E ART. 33, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA TURMA RECURSAL DE ALAGOAS.

ENUNCIADO 80 DO FONAJE.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - Carlos José Lima Aldeman de Oliveira Júnior (OAB: 12087/AL)
21/08/2025 14:31

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:46

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:46

Não Conhecimento de recurso
18/08/2025 14:33

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 21:52

Certidão sem Prazo
30/07/2025 17:24

Ato Publicado
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 16:58

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:29

Despacho Ciência Julgamento Virtual
15/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio
15/05/2025 10:43

Registrado para Retificada a autuação
15/05/2025 10:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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