20/08/2025 03:31

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2025 09:21

Vista à PGM
09/08/2025 09:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 12:55

Ato Publicado
05/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700505-37.2023.8.02.0090 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Município de Maceió - Apelante: Arthur Guilherme de Albuquerque Oliveir, Representado Por Aline de Albuquerque Bulhões (Representado(a) por sua Mãe) Aline de Albuquerque Bulhões - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Apelação sob nº 0700505-37.8.02.0090, à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, CONHECER do recurso de Apelação; e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO.

E, ao fazê-lo, reformar a sentença combatida (págs. 223/231), para determinar ao Estado de Alagoas que forneça o tratamento com equipe multidisciplinar, nos exatos termos do relatório de págs. 34/36, e fixar os honorários advocatícios em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), em favor da Defensoria Pública.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Taiana Grave Carvalho Melo (OAB: 6897B/AL)
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
03/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 09:46

Conclusos para despacho
02/08/2025 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2025 09:43

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2025 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
02/08/2025 09:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/07/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:44

Ciente
29/07/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:43

Juntada de tipo_de_documento
29/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2025 14:24

Vista à PGM
22/05/2025 14:24

Vista / Intimação à PGJ
21/05/2025 18:37

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:30

Acórdãocadastrado
16/05/2025 21:56

Processo Julgado Sessão Presencial
16/05/2025 21:56

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 16:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 09:30

Processo Julgado
30/04/2025 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 08:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 08:02

Incluído em pauta para 29/04/2025 08:02:02 local.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 12:06

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 20:31

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:18

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 14:43

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 13:23

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 09:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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