14/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/05/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 10:12

Intimação / Citação à PGE
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 15:06

Decisão Monocrática cadastrada
23/04/2025 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 22:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 18:40

Negado seguimento a Recurso
28/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:16

Ciente
28/03/2025 14:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:39

Intimação / Citação à PGE
11/03/2025 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
07/03/2025 22:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 19:03

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
07/03/2025 19:03

Vinculação de Tema
07/03/2025 19:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
24/02/2025 15:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/02/2025 14:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
29/01/2025 10:41

Ciente
01/01/2025 01:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:43

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:45

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/11/2024 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/11/2024 14:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
15/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/10/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/10/2024 17:39

Acórdãocadastrado
04/10/2024 13:29

Ciente
04/10/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:04

Ciente
29/08/2024 23:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 02:06

Expedição de tipo_de_documento.
26/08/2024 02:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 12:52

Vista / Intimação à PGJ
15/08/2024 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/08/2024 12:52

Intimação / Citação à PGE
15/08/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 15/08/2024.
15/08/2024 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
09/08/2024 12:24

Processo Julgado Sessão Presencial
09/08/2024 12:24

Conhecido o recurso de
09/08/2024 07:01

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 09:00

Processo Julgado
29/07/2024 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 12:13

Incluído em pauta para 26/07/2024 12:13:48 local.
26/07/2024 12:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/02/2024 11:05

Conclusos para julgamento
29/02/2024 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2024 14:46

Juntada de Petição de parecer
28/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:10

Vista / Intimação à PGJ
26/02/2024 08:12

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 22:34

Conclusos para julgamento
22/02/2024 22:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 22:34

Distribuído por sorteio
21/02/2024 13:25

Registrado para Retificada a autuação
21/02/2024 13:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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