26/05/2025 05:27

Certidão sem Prazo
26/05/2025 05:18

Processo Aguardando Julgamento do incidente
23/05/2025 16:31

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2025 14:47

Ciente
23/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:45

Incidente Cadastrado
20/05/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 11:28

Intimação / Citação à PGE
09/05/2025 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
05/05/2025 14:39

Decisão Monocrática cadastrada
03/05/2025 17:03

Negado seguimento a Recurso
12/02/2025 20:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de alteração de competência do órgão
12/02/2025 20:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/10/2024 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/10/2024 23:08

Decisão Monocrática cadastrada
24/09/2024 12:12

Conclusos para despacho
24/09/2024 12:10

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 12:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/09/2024 12:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
09/09/2024 10:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 14:17

Impedimento
07/06/2024 10:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
26/05/2024 13:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 10:51

Ciente
29/03/2024 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:24

Conclusos para despacho
04/03/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2024 15:46

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
19/02/2024 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
19/02/2024 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/12/2023 12:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/12/2023 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 07:36

Ciente
27/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 22:16

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 05:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:44

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:18

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2023 05:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 17:09

Vista / Intimação à PGJ
05/10/2023 17:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/10/2023 17:08

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 17:08

Intimação / Citação à PGE
29/09/2023 12:23

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
29/09/2023 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 14:31

Acórdãocadastrado
28/09/2023 13:39

Conhecido o recurso de
28/09/2023 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/09/2023 09:30

Processo Julgado
18/09/2023 20:37

Expedição de tipo_de_documento.
18/09/2023 14:12

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/09/2023 12:26

Incluído em pauta para 15/09/2023 12:26:10 local.
15/09/2023 11:27

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
14/09/2023 10:31

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:31

Ciente
14/09/2023 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 10:18

Juntada de Petição de parecer
11/09/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2023 01:14

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 09:23

Vista / Intimação à PGJ
28/08/2023 15:08

Solicitação de envio à PGJ
28/08/2023 11:05

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio
28/08/2023 11:01

Registrado para Retificada a autuação
28/08/2023 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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