12/05/2025 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 03:02

Decisão Monocrática cadastrada
08/07/2024 14:26

Ciente
20/06/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 02:56

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2024 02:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 15:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 15:27

Intimação / Citação à PGE
04/06/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
03/06/2024 14:32

Vinculação de Tema
03/06/2024 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
17/05/2024 08:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/05/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 10:59

Ciente
17/04/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2024 10:34

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 10:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:15

Conclusos para despacho
14/03/2024 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2024 18:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/03/2024 18:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/03/2024 18:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/03/2024 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:58

Ciente
12/02/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 16:02

Retificado o movimento
16/12/2023 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
16/12/2023 01:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/12/2023 10:10

Intimação / Citação à PGE
05/12/2023 10:09

Vista / Intimação à PGJ
05/12/2023 08:15

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:52

Acórdãocadastrado
30/11/2023 12:34

Processo Julgado Sessão Virtual
30/11/2023 12:34

Conhecido o recurso de
27/11/2023 17:28

Julgamento Virtual Iniciado
22/11/2023 08:43

Conclusos para julgamento
14/11/2023 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2023 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
08/11/2023 13:15

Certidão sem Prazo
08/11/2023 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 09:17

Despacho Ciência Julgamento Virtual
31/05/2023 16:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 15:27

Processo Transferido
31/05/2023 13:18

Pedido de Transferência de Processos
12/05/2023 11:37

Conclusos para julgamento
12/05/2023 11:37

Volta da PGJ
12/05/2023 11:36

Ciente
12/05/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/05/2023 10:16

Juntada de Petição de parecer
12/05/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 09:11

Processo Transferido
14/04/2023 08:12

Vista / Intimação à PGJ
13/04/2023 16:53

Solicitação de envio à PGJ
10/04/2023 14:55

Conclusos para julgamento
10/04/2023 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 14:55

Distribuído por sorteio
10/04/2023 14:54

Registrado para Retificada a autuação
10/04/2023 14:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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