12/05/2025 23:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 23:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:56

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2025 09:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 09:50

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 10:35

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/02/2025 10:35

Vinculação de Tema
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
19/02/2025 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 17:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/12/2024 08:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 11:06

Ciente
25/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
11/11/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 08:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/10/2024 08:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/10/2024 08:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 02:21

Acórdãocadastrado
28/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 07:13

Ciente
16/07/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
13/07/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2024 10:04

Vista / Intimação à PGJ
02/07/2024 10:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 10:04

Intimação / Citação à PGE
18/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2024 12:48

Processo Julgado Sessão Virtual
14/06/2024 12:48

Conhecido o recurso de
11/06/2024 10:18

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2024 07:51

Conclusos para julgamento
28/05/2024 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 13:53

Despacho Ciência Julgamento Virtual
05/12/2023 12:54

Conclusos para julgamento
05/12/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2023 22:16

Juntada de Petição de parecer
04/12/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:15

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 11:04

Vista / Intimação à PGJ
04/12/2023 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 10:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 10:00

Distribuído por sorteio
29/11/2023 09:58

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2023 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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