12/05/2025 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
12/05/2025 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:37

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 13:29

Ciente
26/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 01:10

Expedição de tipo_de_documento.
14/03/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 10:18

Intimação / Citação à PGE
12/03/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 09:50

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
08/03/2024 14:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
08/03/2024 14:16

Vinculação de Tema
08/03/2024 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
15/02/2024 08:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/02/2024 13:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:30

Ciente
14/12/2023 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/12/2023 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
08/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/11/2023 10:02

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 09:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/10/2023 17:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/10/2023 17:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/09/2023 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/08/2023 09:39

Ciente
16/08/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2023 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 03:24

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 00:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 12:27

Vista / Intimação à PGJ
21/07/2023 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2023 12:26

Intimação / Citação à PGE
21/07/2023 10:20

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 14:32

Acórdãocadastrado
20/07/2023 09:33

Conhecido o recurso de
19/07/2023 18:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 14:00

Processo Julgado
07/07/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 09:37

Certidão sem Prazo
07/07/2023 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 09:17

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
06/07/2023 10:25

Incluído em pauta para 06/07/2023 10:25:02 local.
06/07/2023 09:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
15/06/2023 13:40

Conclusos para julgamento
15/06/2023 13:34

Volta da PGJ
15/06/2023 13:34

Ciente
15/06/2023 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 11:47

Juntada de Petição de parecer
15/06/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 16:56

Vista / Intimação à PGJ
31/05/2023 14:18

Solicitação de envio à PGJ
19/04/2023 20:17

Conclusos para julgamento
19/04/2023 20:17

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 20:17

Distribuído por sorteio
17/04/2023 08:43

Registrado para Retificada a autuação
17/04/2023 08:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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