30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:07

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 08:33

Ciente
18/02/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 09:28

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
04/02/2025 22:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 20:17

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 20:17

Vinculação de Tema
04/02/2025 20:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
26/11/2024 10:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:55

Ciente
25/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/11/2024 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/10/2024 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/10/2024 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 19:46

Acórdãocadastrado
12/09/2024 15:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/09/2024 10:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:48

Retificado o movimento
31/07/2024 07:36

Ciente
30/07/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 03:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 02:46

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 08:38

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 14:37

Intimação / Citação à PGE
19/07/2024 14:37

Vista / Intimação à PGJ
19/07/2024 13:48

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 18:20

Processo Julgado Sessão Presencial
17/07/2024 18:20

Conhecido o recurso de
17/07/2024 16:00

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 14:00

Processo Julgado
08/07/2024 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 11:46

Incluído em pauta para 04/07/2024 11:46:46 local.
04/07/2024 07:36

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 20:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/06/2024 11:36

Conclusos para julgamento
21/06/2024 11:35

Volta da PGJ
21/06/2024 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 10:46

Juntada de Petição de parecer
21/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:33

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 12:12

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
20/06/2024 09:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 12:54

Vista / Intimação à PGJ
19/06/2024 12:49

Solicitação de envio à PGJ
19/06/2024 09:30

Conclusos para julgamento
19/06/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 09:30

Distribuído por sorteio
19/06/2024 09:25

Registrado para Retificada a autuação
19/06/2024 09:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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