26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG), ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0700511-30.2022.8.02.0203 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Cicera Maria da Conceição SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - É, em síntese, o relatório.

Fundamento e DECIDO.

Estabelece o art. 924 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária na fase de cumprimento de sentença, que a execução será extinta quando a petição inicial for indeferida; quando a obrigação for satisfeita; quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; quando o exequente renunciar ao crédito; quando ocorrer a prescrição intercorrente.

Assim, considerando que, após a expedição do alvará, a obrigação restará integralmente satisfeita, não havendo nenhum saldo remanescente a executar, é de ser aplicada a norma acima anunciada.

Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com resolução do mérito executivo.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários advocatícios.

Proceda à expedição dos alvarás de liberação de valores da seguinte forma: a) um alvará em favor da parte exequente, através da pessoa jurídica JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ sob o nº 48.***.***/0001-35), no valor de R$ 567,95 (quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos) e eventuais acréscimos legais, para ser transferido para a conta bancária (chave PIX) indicada à fl. 333.

P.

R.

I.

Com a expedição do alvará judicial, e não havendo requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
25/08/2025 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:09

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 22:00

Conclusos para despacho
14/07/2025 22:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 14:47

Decisão Proferida
29/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:28

Transitado em Julgado
09/01/2025 17:51

Execução de Sentença Iniciada
04/12/2024 10:02

Recebido recurso eletrônico
24/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/04/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2023 09:02

Conclusos para despacho
09/03/2023 09:02

Expedição de Certidão.
09/03/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 10:41

Despacho de Mero Expediente
23/02/2023 08:27

Conclusos para despacho
22/02/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2023 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/02/2023 23:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 10:20

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:32

Conclusos para despacho
05/01/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2023 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2022 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2022 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2022 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 07:56

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/12/2022 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2022 11:11

Expedição de Carta.
08/11/2022 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 12:03

Decisão Proferida
07/11/2022 11:56

Conclusos para despacho
07/11/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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