23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: HUGO GALVÃO DANTAS (OAB 12219/AL) - Processo 0700516-08.2024.8.02.0001/03 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - EXEQUENTE: B1Soraya Toledo CalheirosB0 - EXECUTADO: B1Município de MaceióB0 e outro - Assim, oficie-se a distribuidora Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda CNPJ 82.***.***/0001-55 , por e-mail e/ou por contato telefônico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar orçamento com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e valor(es) limitado(s) ao Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) do medicamento liraglutida (saxenda) 6 mg, a fim de cumprir as determinações definidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1234 e atender aos limites de preço fixados pela CMED para a compra judicial de medicamentos com verbas públicas.

O orçamento deverá ser apresentado através de petição nos autos ou por envio ao e-mail deste Juízo ([email protected]), com o assunto Saúde - Orçamento Judicial e a referência ao número deste processo: 0700516-08.2024.8.02.0001/03.

Com manifestação ou decorrido o prazo, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
17/06/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:11

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:59

Juntada de Mandado
16/06/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 23:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 21:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2025 21:04

Expedição de Mandado.
11/06/2025 21:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/06/2025 21:03

Expedição de Mandado.
11/06/2025 20:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 20:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2025 20:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 20:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:11

Execução de Sentença Iniciada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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