30/05/2022 08:45

Transitado em Julgado em 26/05/2022
07/04/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2022
06/04/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2022
06/04/2022 12:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PORTO REAL DO COLÉGIO - AL
15/02/2022 13:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
15/02/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/02/2022 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Lucas da Silva Xavier

Ministerio Publico

Advogado: Joao Fiorillo de Souza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/05/2023 06:31

Cleber Jose de Sousa Braga Junior

Ministerio Publico

Advogado: Roberto Alan Torres Mesquita

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/10/2024 12:24

Eduardo Heronildo Vieira

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Maycon Mauricio Lima Silva

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/02/2025 11:30

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Suave Moto Center Comercio LTDA ME

Advogado: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/11/2023 13:10

Eduardo Heronildo Vieira

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Maycon Mauricio Lima Silva

Tribunal Superior - TJAL

Ajuizamento: 18/11/2024 10:15