21/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 12:27

Ciente
21/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 15:31

Ciente
08/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:20

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 11:38

Intimação / Citação à PGE
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 09:22

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 16:54

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2025 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2025 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 07:35

Ciente
10/03/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2025 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
06/02/2025 15:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2025 14:56

Acordão cadastrado
06/02/2025 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 13:39

Intimação / Citação à PGE
06/02/2025 13:38

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2025 10:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 23:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:52

Processo Julgado Sessão Presencial
05/02/2025 18:52

Conhecido o recurso de
05/02/2025 17:07

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 14:00

Processo Julgado
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 17:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 15:25

Incluído em pauta para 23/01/2025 15:25:16 local.
23/01/2025 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 09:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/12/2024 14:57

Conclusos Para Julgamento
19/12/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 14:57

Distribuído por Sorteio
19/12/2024 10:46

Registrado para Retificada a autuação
19/12/2024 10:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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