14/05/2025 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:11

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 10:11

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
11/10/2024 10:11

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:03

Decisão Monocrática cadastrada
19/09/2024 13:45

Ciente
28/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 11:52

Intimação / Citação à PGE
13/08/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 09:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/06/2024 10:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 08:56

Ciente
30/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/03/2024 17:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/03/2024 17:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/03/2024 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/03/2024 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:58

Retificado o movimento
14/12/2023 08:20

Ciente
13/12/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 12:05

Vista / Intimação à PGJ
28/11/2023 12:05

Intimação / Citação à PGE
28/11/2023 10:50

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 10:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2023 14:35

Acórdãocadastrado
24/11/2023 11:26

Processo Julgado Sessão Presencial
24/11/2023 11:26

Conhecido o recurso de
23/11/2023 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 09:00

Processo Julgado
10/11/2023 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 16:11

Incluído em pauta para 07/11/2023 16:11:25 local.
07/11/2023 12:29

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/10/2023 12:33

Conclusos para julgamento
02/10/2023 12:28

Expedição de tipo_de_documento.
01/10/2023 19:31

Juntada de Petição de parecer
01/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:21

Vista / Intimação à PGJ
13/09/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:40

Conclusos para julgamento
11/09/2023 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 13:40

Distribuído por sorteio
11/09/2023 13:36

Registrado para Retificada a autuação
11/09/2023 13:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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